Às vésperas do centenário da data, direitos educacionais avançam, mas a inclusão ainda é um desafio no Brasil.
Por: Manuela Mineiro & Douglas Ferreira.
No dia 11 de agosto de 1827, Dom Pedro I assinou o decreto que criou os primeiros cursos de ciências jurídicas e sociais do Brasil. A data foi oficializada em 1927 para marcar o centenário de criação, dando origem ao “Dia do Estudante”.
Passados 99 anos da comemoração, os direitos dos estudantes têm se ampliado, com novas leis e diretrizes que garantem a permanência e o aprendizado de toda criança e adolescente, como a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, que instituiu um marco legal regulatório da proteção integral aos menores de 18 anos no país. Mais adiante, em 2004, o Ministério Público Federal, em parceria com órgãos de direitos humanos, divulgou o documento “O Acesso de Alunos com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular”. O registro é um marco na orientação para a construção de sistemas educacionais inclusivos, estabelecendo diretrizes fundamentais para garantir o direito à educação igualitária no Brasil.
Apesar da ampliação das leis, a pauta ainda está em desenvolvimento, como discutido pela especialista em educação especial, Tathiane Rubin Rodrigues Cuesta, ao portal “g1”: “Incluir não é apenas adaptar o aluno à escola, mas transformar a escola para todos. Trata-se de romper com a lógica de integração, na qual o aluno deve se ajustar a um padrão, e adotar práticas pedagógicas que se flexibilizam para responder às singularidades de cada estudante. Isso exige formação docente contínua, reestruturação curricular, colaboração entre profissionais e envolvimento da comunidade escolar.”
Além dos avanços na legislação, a importância de um ensino inclusivo também se reflete na segurança e na confiança de milhares de mães e pais no sistema de ensino. Patrícia Pereira Campassi, de 30 anos, conta como foi o começo da vida escolar do seu filho, Lorenzo, criança com microcefalia, não oratória e com restrição de movimentos: “Na educação infantil, ele era o único [com microcefalia] lá na escola; ele tinha uma atenção, um afeto. As crianças eram apaixonadas [por ele], as cuidadoras também. Da maneira dele, eu recebia essa informação de que ele estava sendo bem cuidado. Estava contente, sorrindo bastante, e isso que me deixava tranquila”, recorda a mãe, também para o portal “g1”.
Às vésperas do centenário do “Dia do Estudante”, que será celebrado em 2027, a data reforça a importância de reconhecer os avanços conquistados e os desafios que ainda permanecem. A expectativa é que os próximos anos sejam marcados pela construção de uma educação cada vez mais inclusiva e acessível.
