Dia do Estudante: 99 anos de avanços e desafios para uma educação inclusiva
Às vésperas do centenário da data, direitos educacionais avançam, mas a inclusão ainda é um desafio no Brasil. Por: Manuela Mineiro & Douglas Ferreira. No dia 11 de agosto de 1827, Dom Pedro I assinou o decreto que criou os primeiros cursos de ciências jurídicas e sociais do Brasil. A data foi oficializada em 1927 para marcar o centenário de criação, dando origem ao “Dia do Estudante”. Passados 99 anos da comemoração, os direitos dos estudantes têm se ampliado, com novas leis e diretrizes que garantem a permanência e o aprendizado de toda criança e adolescente, como a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, que instituiu um marco legal regulatório da proteção integral aos menores de 18 anos no país. Mais adiante, em 2004, o Ministério Público Federal, em parceria com órgãos de direitos humanos, divulgou o documento “O Acesso de Alunos com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular”. O registro é um marco na orientação para a construção de sistemas educacionais inclusivos, estabelecendo diretrizes fundamentais para garantir o direito à educação igualitária no Brasil. Apesar da ampliação das leis, a pauta ainda está em desenvolvimento, como discutido pela especialista em educação especial, Tathiane Rubin Rodrigues Cuesta, ao portal “g1”: “Incluir não é apenas adaptar o aluno à escola, mas transformar a escola para todos. Trata-se de romper com a lógica de integração, na qual o aluno deve se ajustar a um padrão, e adotar práticas pedagógicas que se flexibilizam para responder às singularidades de cada estudante. Isso exige formação docente contínua, reestruturação curricular, colaboração entre profissionais e envolvimento da comunidade escolar.” Além dos avanços na legislação, a importância de um ensino inclusivo também se reflete na segurança e na confiança de milhares de mães e pais no sistema de ensino. Patrícia Pereira Campassi, de 30 anos, conta como foi o começo da vida escolar do seu filho, Lorenzo, criança com microcefalia, não oratória e com restrição de movimentos: “Na educação infantil, ele era o único [com microcefalia] lá na escola; ele tinha uma atenção, um afeto. As crianças eram apaixonadas [por ele], as cuidadoras também. Da maneira dele, eu recebia essa informação de que ele estava sendo bem cuidado. Estava contente, sorrindo bastante, e isso que me deixava tranquila”, recorda a mãe, também para o portal “g1”. Às vésperas do centenário do “Dia do Estudante”, que será celebrado em 2027, a data reforça a importância de reconhecer os avanços conquistados e os desafios que ainda permanecem. A expectativa é que os próximos anos sejam marcados pela construção de uma educação cada vez mais inclusiva e acessível.
50 Anos de Teste do Pezinho: Meio Século de Cuidado com o Futuro dos Bebês
Entenda como um teste tão simples é essencial para o diagnóstico precoce de doenças raras. Por: Manuela Mineiro e Douglas Ferreira. A Triagem Neonatal Biológica, popularmente conhecida como “Teste do Pezinho”, é um direito de todos os recém-nascidos vivos. Sendo obrigatório por lei desde 2001, deve ser realizado em todo o território nacional. Em 2026, o Dia Nacional do Teste do Pezinho, celebrado dia 6 de junho, será ainda mais especial, pois marca o aniversário de 50 anos da chegada do exame no Brasil. A partir desse teste, é possível detectar em tempo hábil uma série de doenças genéticas e metabólicas que podem comprometer o desenvolvimento desses bebês. O período ideal para a realização do exame é entre o 3.º e o 7.º dia de vida, pois, nesse período, o recém-nascido já foi alimentado o suficiente para evitar falsos negativos nas patologias dependentes da amamentação, como doenças metabólicas. Foto: Teste do pezinho. Fonte: Prefeitura de Niterói. Esse avanço na medicina ganhou mais um capítulo em maio de 2021, quando foi sancionada a Lei n.º 14.154/2021, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar o Programa Nacional de Triagem Neonatal no SUS. A proposta expandiu o teste de seis para mais de 50 doenças, incluindo Atrofia Muscular Espinhal (AME). Entretanto, mesmo imposto por lei, apenas Distrito Federal, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul fazem esse rastreamento, de acordo com o Instituto Nacional de Atrofia Muscular Espinhal, o INAME. A presidenta do Instituto, Diovana Loriato, reforça a importância da ampliação dos testes na detecção de doenças raras: “Quando a AME é identificada logo após o nascimento, é possível iniciar o tratamento dentro da janela terapêutica adequada, eliminando ou reduzindo consideravelmente os sintomas. Isso evita óbitos e melhora a qualidade de vida dos pacientes e de suas famílias.” Além de ter um papel significativo na detecção de doenças, o teste também pode contribuir com os gastos no sistema de saúde. Um estudo conduzido por especialistas do Departamento de Neurologia da Faculdade de Medicina da USP mostrou que, a cada R$ 1 investido na triagem neonatal para AME, há uma economia de R$ 5 para o sistema de saúde. Isso porque o diagnóstico precoce pode impedir os avanços da doença, evitando assim cirurgias, tratamentos mais complexos e necessidade de cuidados a longo prazo. O Teste do Pezinho vai muito além de um exame obrigatório. O exame é uma ferramenta essencial para garantir mais saúde e qualidade de vida para milhares de bebês. A realização do teste dentro do período correto pode transformar completamente o futuro desses recém-nascidos, dando a eles a oportunidade de tratamento precoce. Por isso, além das responsabilidades do Estado, é fundamental que pais e responsáveis estejam atentos à importância do “Teste do Pezinho”.
