Entenda os principais desafios para a inclusão de PcDs no mercado de trabalho e conheça medidas que ajudam a tornar esse processo mais eficaz.
Por: Manuela Mineiro & Douglas Ferreira.
Em 24 de julho de 1991, há 35 anos, foi sancionada a Lei nº 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, que determina que empresas com 100 ou mais trabalhadores reservem de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência. A implementação dessa lei é mais um passo importante na inclusão de PcDs na sociedade.
Ao longo dessas três décadas, a lei contribuiu para a inclusão ampla no mercado de trabalho, como explica Karem Resende, coordenadora do “Coletivo Nacional de Trabalhadores da CUT”: “A Lei de Cotas é um marco importante porque trouxe visibilidade e obrigatoriedade na contratação de pessoas com deficiência, um avanço significativo no aumento da inclusão no mercado formal. É uma lei que ajudou a fortalecer essas pessoas a terem direito ao trabalho digno”, afirma.
Segundo análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), nos últimos 10 anos a inclusão do trabalhador e trabalhadora com deficiência cresceu significativamente. Entre 2011 e 2021, passou de pouco mais de 324,4 mil para quase 521,4 mil, um aumento de 60,7% (quase 197 mil vínculos a mais).
Mesmo com os avanços, um dos maiores desafios da implementação da lei de cotas no mercado de trabalho ainda é o preconceito e a falta de conscientização das empresas. Para Karem, o problema está na fiscalização: “A fiscalização da lei de cotas é feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mas tem sido insuficiente porque muitas empresas só são fiscalizadas quando há denúncias.”
Apesar da pouca fiscalização, dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) mostram que, no mesmo período, o emprego de pessoas com deficiência cresceu 60% acima da média geral. Além disso, 93% desses trabalhadores estão em empresas que cumprem a Lei de Cotas, evidenciando a eficácia da legislação.
Ainda assim, a medida continua sendo um trabalho em progresso. Pensando nisso, reunimos aqui algumas práticas que podem contribuir na etapa de seleção e inserção completa de PcDs no mercado de trabalho:
Acessibilidade Física e Tecnológica:
- Espaços físicos: Instalar rampas, elevadores, portas largas e banheiros adaptados.
- Sinalização: Usar pisos táteis, braille e avisos sonoros ou visuais nos ambientes.
- Ferramentas digitais: Adotar softwares com leitores de tela, legendas em vídeos e materiais acessíveis.
Recrutamento e Seleção:
- Avaliar o profissional pelas suas habilidades e experiências, e não pela deficiência.
- Desenhar descrições de cargo claras, entendendo quais adaptações o posto precisa sem criar barreiras falsas.
- Perguntar antecipadamente se o candidato precisa de algum suporte especial para participar do processo seletivo.
Conscientização e Cultura:
- Promover palestras e treinamentos para educar líderes e equipes sobre como conviver e respeitar as diferenças.
- Criar canais seguros ou anônimos para que os colaboradores possam dar feedbacks sobre o ambiente de trabalho.
- Conversar individualmente com o funcionário para entender se ele precisa de ajustes na rotina ou no formato de entrega das tarefas.
