O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou, em dezembro de 2025, um balanço das ações realizadas ao longo do ano voltadas à acessibilidade e à inclusão de pessoas com deficiência, além de apresentar metas estratégicas previstas para 2026. As iniciativas fazem parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, que reúne políticas públicas em diferentes áreas.
Segundo o ministério, o plano contempla mais de 90 ações organizadas em eixos como gestão inclusiva, acesso a direitos sociais, tecnologia assistiva e promoção da autonomia. Estados e municípios vêm sendo incentivados a aderir ao programa, com o objetivo de ampliar a implementação das medidas em âmbito nacional.
Saúde e tecnologia assistiva
Na área da saúde, o MDHC informou a habilitação de novos Centros Especializados em Reabilitação (CER) e a ampliação de Oficinas Ortopédicas, responsáveis pela produção e adaptação de próteses, órteses e cadeiras de rodas. As ações incluem ainda iniciativas voltadas à oferta de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência que vivem em áreas rurais.
De acordo com a pasta, essas medidas buscam reduzir a demanda reprimida por serviços de reabilitação e ampliar a autonomia funcional dos usuários.
Educação e transporte escolar
No campo educacional, o balanço aponta a entrega de ônibus escolares acessíveis, investimentos em escolas com foco na educação inclusiva e a distribuição de materiais pedagógicos adaptados, como livros em Braile. Também foram realizadas ações de formação de professores e gestores, com conteúdos relacionados à educação especial inclusiva e ao uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
No ensino superior, o governo destinou recursos para a contratação de profissionais de apoio a estudantes com deficiência e para a manutenção de núcleos de acessibilidade em universidades federais.
Cultura, esporte e mobilidade
Outras iniciativas citadas incluem o apoio a programas de paradesporto, com a criação de núcleos voltados à prática esportiva inclusiva, e ações voltadas à acessibilidade em espaços públicos, como aeroportos. Entre elas está a implantação de salas multissensoriais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a elaboração de guias de boas práticas em acessibilidade na aviação civil.
O MDHC também mencionou investimentos em projetos culturais e audiovisuais acessíveis, além de parcerias com instituições de ensino e organizações da sociedade civil.
Monitoramento e participação social
De acordo com o ministério, as ações são acompanhadas por mecanismos de monitoramento e avaliação, além de espaços de participação social. Em 2025, foram realizados encontros com representantes da sociedade civil, gestores públicos e grupos específicos, como mulheres com deficiência, para discutir demandas e ajustes nas políticas em andamento.
O MDHC destacou ainda o desenvolvimento de estudos e sistemas relacionados à avaliação biopsicossocial da deficiência, com o objetivo de padronizar critérios e subsidiar políticas públicas baseadas em dados.
Perspectivas para 2026
Para 2026, a pasta afirma que a prioridade será a continuidade e o aprofundamento das ações já iniciadas, com foco na consolidação do plano nacional e na ampliação do alcance das políticas de acessibilidade e inclusão. O desafio apontado é garantir que os investimentos se traduzam em melhorias concretas no acesso a serviços e direitos para pessoas com deficiência em diferentes regiões do país..
