Governo Federal retoma políticas de assistência à pessoas com deficiência
Por Gabriel Viera Nova composição do Governo Federal retoma políticas de assistência à pessoas com deficiência, medidas contrastam com atitudes tomadas pela gestão anterior. O início do terceiro mandato não-consecutivo de Luís Inácio Lula da Silva (PT), foi marcado por atitudes direcionadas ao asseguramento de direitos para pessoas com deficiência. Na cerimônia de posse, o influenciador Ivan Baron, que possui mobilidade reduzida por consequência de meningite viral, foi um dos oito convidados para passar para o petista a faixa presidencial. Ainda no primeiro dia de legislatura, Lula revogou duas Medidas Provisórias não condizentes com as diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelecidas no governo anterior, de Jair Messias Bolsonaro (ex-PL). As atitudes são simples, mas marcam o início de um novo contexto sócio-político para as pessoas com deficiência, que nos últimos quatro anos, tiveram secretarias e normatizações sucateadas em contraposição a mais de uma década de assistência crescente. A primeira MP revogada por Lula foi o de n° 10.177/2019, que reconfigurava o aparelhamento institucional do Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência (Conade), dificultando significativamente seu funcionamento. O decreto foi elaborado sem a participação social de pessoas com deficiência e cessou atividades do órgão durante meses. A segunda MP foi a de n° 10.502/2020, que, em plena pandemia, instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, que promovia a criação de escolas exclusivas para PCDs e possibilitava a instituições não-acessíveis recusar efetuar a matrícula de estudantes com deficiência, em vez de providenciar mecanismos de inclusão. A Medida entrava em confronto com o Decreto n° 6.094/2007, regulador da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva Inclusiva, que estimula a criação de políticas públicas de atendimento adaptado a esses alunos. Na cerimônia de posse, Lula subiu a rampa do Palácio do Planalto, em Brasília, acompanhado por oito civis, representantes de oito dos grupos de diversidade que constituem o Brasil. Dentre eles, estava Ivan Baron, influenciador digital. O jovem conta com quase 500 mil seguidores nas suas redes sociais e produz conteúdo anti-capacitismo, provendo informações, reflexões e discussões sobre acessibilidade, inclusão e direitos das pessoas com deficiência. Ivan possui mobilidade reduzida, pois aos três anos sofreu paralisia cerebral após contrair meningite viral. “Acolher quem é desacreditado e ressignificar o destino que já foi traçado”, dizia escrita na jaqueta do jovem que passou, quando criança, por uma paralisia cerebral resultante da infecção. Ainda nos primeiros dias do novo governo, o nome de Anna Paula Feminella foi anunciado como o mais novo responsável pela direção da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, SNDPD. Na cerimônia de posse, realizada durante a 131ª Reunião Ordinária do Conselho do Conade, a especialista em educação e inclusão de pessoas com deficiência contou assinou, com Marco Menezes, diretor da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, um acordo de parceria com o grupo oriundo da Fiocruz, retomando três dos pilares que mais dificultaram o exercício da cidadania das PCDs na última gestão: inclusão, educação e saúde. Fontes: https://www.terra.com.br/amp/nos/propostas-do-governo-lula-para-a-populacao-com-deficiencia-sao-minimas-e-obvias,095020a2918657226d0047c77036abf0bafj3n73.html https://www1.folha.uol.com.br/amp/educacao/2023/01/ato-de-lula-poe-fim-a-inseguranca-juridica-de-alunos-com-deficiencia-diz-especialista.shtml https://portal.fiocruz.br/noticia/ensp-e-secretaria-nacional-dos-direitos-da-pessoa-com-deficiencia-assinam-acordo-de https://www.uol.com.br/ecoa/colunas/opiniao/2023/01/24/nao-existe-inclusao-sem-acessibilidade-governo-lula-ainda-derrapa-no-tema.htm?cmpid=copiaecola https://guiadoestudante.abril.com.br/noticia/lula-revoga-decreto-de-bolsonaro-que-segregava-estudantes-com-deficiencia/amp/
PcDs no Mercado de Trabalho e as barreiras persistentes do Capacitismo
Por Helena Simionatto A inclusão e a acessibilidade no mercado de trabalho são temas que ganharam grande destaque nas últimas décadas, impulsionados pela crescente conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência e pela necessidade de promover a diversidade e a equidade nas empresas e na sociedade como um todo. Com decretos de leis que fundamentalmente garantem os direitos das pessoas com deficiência, é quase impossível ouvir alguém dizer que é contra a inclusão e a acessibilidade, inclusive, as empresas cada vez mais divulgam adotar práticas inclusivas em seus processos seletivos e rotinas de trabalho. Nesse processo, temos alguns marcos de extrema importância, como a Lei de Cotas que, desde 1991, obriga empresas a garantirem a contratação de uma porcentagem de pessoas com deficiência, e da promulgação da Lei Brasileira de Inclusão, que entrou em vigor no ano de 2015 e consolidou uma série de direitos discutidos na Convenção dos Direitos das Pessoas com deficiência, promovido pela ONU. No entanto, ainda há muito a ser feito para que essas leis sejam de fato aplicadas e para que a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho se torne uma realidade efetiva. Apesar dos avanços conquistados, as estatísticas revelam que essa ideia de inclusão e acessibilidade não reflete exatamente o que ocorre na realidade, apontando para uma persistência de barreiras e preconceitos que dificultam que essas iniciativas sejam colocadas em prática. Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2019, mesmo antes do impacto causado pela pandemia COVID-19, o número de pessoas com deficiência formalmente empregadas correspondia a apenas 0,98% dos trabalhadores com carteira assinada, sendo que, segundo o IBGE, pelo menos 25% da população brasileira possui algum tipo de deficiência. Essa discrepância pode ser explicada, em parte, pela falta de regulamentação específica e aplicabilidade das propostas apresentadas pela legislação. Embora os avanços e diretrizes alcançados tenham sido importantes, sua implementação ainda enfrenta muitos desafios e obstáculos, sendo o capacitismo um dos principais deles. Mas o que é o Capacitismo? O capacitismo é uma forma de discriminação ou preconceito contra pessoas com deficiência, que se baseia na crença de que a deficiência é uma condição negativa ou inferior. A suposição de que corpos com deficiência têm menos valor, são menos capazes ou menos inteligentes está atrelada a construções sociais reforçadas há séculos e que limitam a participação plena e igualitária de pessoas com deficiência na sociedade. Essas construções sociais criam barreiras físicas ou de comunicação que dificultam o acesso de pessoas com deficiência a oportunidades culturais, educacionais e profissionais, restringindo-as a atividades consideradas mais fáceis ou menos qualificadas. Essas barreiras podem ser visíveis ou invisíveis, e muitas vezes são perpetuadas pela falta de conhecimento e conscientização sobre as necessidades e habilidades das pessoas com deficiência. Por exemplo, muitas empresas ainda não oferecem adaptações razoáveis para seus funcionários com deficiência, como equipamentos de tecnologia assistiva, intérpretes de língua de sinais ou rampas de acesso. Além disso, muitas vezes há uma falta de representação adequada de pessoas com deficiência na mídia e na cultura popular, reforçando estereótipos negativos e limitantes. O capacitismo também pode se manifestar em atitudes e comportamentos que desconsideram as necessidades e desejos das pessoas com deficiência, como a infantilização, a superproteção ou a negação de sua autonomia. Essas atitudes podem levar a uma falta de respeito pelos direitos das pessoas com deficiência e impedir seu pleno desenvolvimento e participação na sociedade. É importante destacar que o capacitismo não se limita apenas a essas crenças e discriminações explícitas. Podemos pensar “Mas eu não acho que PdDs são inferiores, logo, não sou capacitista”, mas ele também pode se manifestar de outras formas, como por meio de piadas ou da adjetivação das deficiências para uso pejorativos. Muitas vezes, essas expressões são tão comuns e naturalizadas na sociedade que parecem estar desconectados de seus significados originais, mas é fundamental que eles sejam resgatados e reconhecidos, questionar sua origem e o que representam. Para combater o capacitismo, é necessário reconhecer e valorizar a diversidade humana e a contribuição das pessoas com deficiência em todas as áreas da sociedade. Por isso, é fundamental que as pessoas estejam atentas às suas próprias atitudes e comportamentos, ao mesmo tempo, em que as empresas se esforcem para adotar de fato medidas de acessibilidade e adaptação, capacitação e valorização das pessoas com deficiência, ofertando oportunidades de desenvolvimento e progressão na carreira, além da promoção de um ambiente de trabalho acolhedor, respeitoso e livre de preconceitos. O capacitismo é um problema grave e generalizado em muitas sociedades, ao adotarmos essas medidas, estaremos não apenas combatendo esse problema, mas também promovendo a inclusão e a diversidade no ambiente de trabalho e na sociedade como um todo. Referências https://www.forbes.com/sites/roberthart/2023/03/08/elon-musk-apologizes-after-publicly-mocking-disabled-twitter-employee/?sh=632f62b6455d https://noticias.unb.br/112-extensao-e-comunidade/5957-mesa-redonda-discute-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia-no-mercado-de-trabalho-e-na-universidade https://www.rhportal.com.br/artigos-rh/mercado-de-trabalho-para-pcd/
Violência contra crianças com deficiência: Um problema que necessita de discussão
Por Catrina Jacynto Quando se fala sobre a relação entre a sociedade e as pessoas com deficiência, é possível tomar como partida diversos temas de discussão, como a acessibilidade e a inclusão. no entanto, é impossível falar dos direitos das pessoas com deficiência sem mencionar um tópico sensível como a violência sofrida pelas mesmas principalmente quando crianças, uma realidade ainda recorrente nos dias atuais. Tal pauta não pode ser negligenciada, uma vez que é necessário jogar luz sobre esse tipo de acontecimento não apenas para levantar iniciativas que visem extinguir esse tipo de discriminação, mas também para refletir sobre as motivações desse problema. A violência contra crianças com deficiência é uma questão grave que gera milhões de vítimas ao redor do mundo, fato confirmado por diversas estatísticas. Segundo um estudo divulgado em 2013 pela Unicef, crianças com deficiência são três vezes mais propensas a sofrerem violência do que crianças sem deficiência. Além disso, uma análise publicada recentemente pela The Lancet Child & Adolescent Health concluiu que, em todo o mundo, 31,7% das crianças e adolescentes de 0 a 18 anos foram vítimas de violência, contabilizando aproximadamente 16,8 milhões de crianças e adolescentes com deficiência de 25 países que haviam sofrido algum tipo de violência. Recentemente, um caso que ganhou ampla repercussão nas mídias sociais e jornalísticas foi o de uma menina autista vítima de humilhação e bullying por parte de outras crianças numa escola do Rio de Janeiro. No vídeo do ato, a menina é ofendida e agredida enquanto as demais crianças riem das suas reações de desconforto. Além da dimensão da violência provocada por crianças da mesma faixa etária, chamou atenção a reação da diretora ao ocorrido. Em outro vídeo publicado, a mesma dá declarações numa sala de aula culpabilizando quem gravou o vídeo da agressão, desviando o foco do acontecimento para a popularização do mesmo ao invés de procurar compreender o porquê de crianças em plena escola acharem cômico perseguir uma colega com autismo. Na tentativa de buscar razões para esse tipo de hostilidade, não é preciso um aprofundamento mais extenso para constatar que, infelizmente, o fato de uma criança com deficiência muitas vezes não ter condições de se defender ou de relatar agressões verbais ou físicas faz com que elas sejam alvos fáceis para os agressores. Segundo a Ampid (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência), o próprio poder público pode ser um fator de violência. Diversos elementos colaboram para que essa situação persista, tais como a falta de punição dos agressores, o receio de reportar o abuso, as crenças preconceituosas acerca da inferioridade do outro e o menosprezo da vítima. Além disso, a desinformação e a falta de orientação adequada, sobretudo no ambiente escolar, que é um local propício para a formação intelectual e social, viabiliza a perpetuação de estigmas, estereótipos e preconceitos que, inicialmente, serão combustível para piadas, e em seguida, um gatilho para a intolerância. Diante de uma problemática tão complexa e enraizada na sociedade, pensa-se em meios eficazes de eliminar – ou, ao menos, reduzir drasticamente – os atos de discriminação frente àqueles que não se enquadram nos padrões estabelecidos. De acordo com Zuyi Fang, co-autora de um estudo direcionado às estatísticas de violência sofrida por crianças com deficiência, embora os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU visem eliminar a violência como um todo contra crianças até 2030, isso demandará que líderes políticos e pesquisadores atuem em conjunto para implementar ações que gerem efeitos positivos na sociedade, intervindo diretamente em diferentes comunidades a fim de proporcionar a conscientização almejada. Além disso, a assertividade da legislação deve ser garantida. No Brasil, é previsto na Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que é considerado crime praticar qualquer ato de violência física ou psicológica contra uma pessoa com deficiência, com pena de 2 a 5 anos de reclusão. Por mais que existam meios legais para legitimar a proteção das crianças com deficiência da violência, o sucesso de todas essas ações depende exclusivamente da mudança ideológica da sociedade a respeito das pessoas com deficiência. Enquanto os preconceitos não forem repreendidos e suprimidos na sua raiz, recebendo o tratamento condizente com a sua gravidade, mais vezes as cenas de discriminação irão se repetir. O caso citado como exemplo ocorreu em plena escola e foi classificado como “brincadeira” pela pessoa responsável por adotar as medidas cabíveis para corrigir as crianças agressoras e orientar os demais membros do corpo docente e discente. Esse tipo de comportamento não pode ser reduzido a uma mera diversão desmedida ou a uma desavença casual, o que demonstra também que a mudança deve ocorrer na forma de lidar com uma intercorrência dessa natureza. Quanto mais cedo for posto em debate esse tipo de conduta e forem enumerados os erros e as suas consequências, maiores serão as chances de verdadeiramente readequar o proceder dos indivíduos envolvidos e, assim, romper com a escalada da violência. REFERÊNCIAS https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2013/05/130530_deficiencia_unicef_lgb https://g1.globo.com/rj/norte-fluminense/noticia/2023/03/31/aluna-com-autismo-e-vitima-de-bullying-dentro-de-escola-videos-repercutem-e-geram-protesto-em-natividade-rj-video.ghtml http://www.ampid.org.br/ampid/Artigos/MGugel_Iadya_Violencia_Deficiente.php
