História da Audiodescrição no Brasil – Legislação e Atuação dos Profissionais

Por Louraine Oliveira

Todas as imagens desse artigo possuem texto alternativo com a audiodescrição resumida (#pracegover).

Para entrar no universo da audiodescrição (AD), além de entender o que ela significa e o seu papel, é preciso conhecer a legislação que abrange esta técnica de tradução e a atuação dos profissionais da área.

A audiodescrição é uma técnica de tradução visual intersemiótica do meio visual para o verbal, ou seja, traduzir imagens em palavras para o acesso de pessoas cegas ou com baixa visão. Este recurso é de extrema importância nas áreas das artes e comunicação, que envolve tecnologia acessível, e permite o acesso desse público a conteúdos audiovisuais.

Os pioneiros em disseminar a técnica de audiodescrição foram os profissionais que atuam no cinema. No ano de 1989, em festivais importantes de cinema, foram exibidos os primeiros filmes utilizando a audiodescrição para as pessoas com cegueira. A partir das experiências e resultados positivos neste campo, a audiodescrição começou a se propagar e ser usada em peças teatrais e museus. Posteriormente, começou a ser realidade em outros setores, como na televisão: programas jornalísticos, de entretenimento, de esportes, séries, entre outros.

O papel da audiodescrição é, portanto, ampliar o conhecimento da pessoa cega ou com baixa visão nos mais diversos campos da sociedade: palestras, shows, peças de teatro, jogos esportivos, programas televisivos, cinema. Porém, assim como surgem dificuldades diárias de acesso a serviços básicos (bancos, hospitais, transporte público, escola) também há dificuldades no acesso a eventos culturais, religiosos, publicações diversas de textos, imagens e vídeos na internet. Apesar das restrições, muitos profissionais das artes cênicas, da área da comunicação, tradução e tecnologia têm se dedicado a exploração dessa técnica. Há um aumento significativo de artigos publicados e pesquisas na área que tem impulsionado e melhorado a qualidade da audiodescrição para atender ao seu público com êxito.

O decreto 5.296, em vigor desde 2004 – que regulamenta a lei 10.048 que dá prioridade no atendimento a serviços públicos, e a lei 10.098 que prove a acessibilidade das pessoas com deficiência – concretizou a obrigatoriedade de recursos acessíveis para essas comunidades em diversos setores da sociedade brasileira, como descrito no parágrafo sexto, que trata da obrigatoriedade da audiodescrição em espetáculos; e no capítulo VI, artigo 52, que trata da oferta de equipamentos com recursos tecnológicos para garantir o acesso à informação nas programações das emissoras brasileiras de canal aberto.

A luta para garantir o vigor desses decretos foi de muitos anos e bastante árdua. Um dos organizadores da Organização Nacional de cegos do Brasil (ONBC) contou em uma entrevista a um blog de audiodescrição que se dedicou anos de sua vida a lutar pelos direitos da pessoa com cegueira e para o acesso dessas pessoas a espetáculos, filmes, shows, entre outros. Para ele, a AD não é só importante para o acesso aos conteúdos que estão sendo exibidos na TV ou em um espetáculo teatral, mas é um direito que a pessoa tem de saber o que está acontecendo nas imagens, para que ela “desfrute com total compreensão de todos os tipos de espetáculos e obras audiovisuais”, relata o organizador da ONBC, que tem se dedicado atualmente à luta pela qualidade da audiodescrição e novas formas de fazer essa técnica.

Há aproximadamente 29 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência visual (cegueira total ou baixa visão) e a audiodescrição veio não só para garantir o acesso aos conteúdos, mas também trouxe mais visibilidade à comunidade, quebrando barreiras e preconceitos. Diante desse público numeroso, o trabalho dos profissionais que têm se dedicado à AD tem se concentrado em ofertar um produto de qualidade e, para isso, é preciso ter conhecimento em tradução semiótica, linguagem teatral, fílmica, amplo vocabulário e conhecimento em softwares específicos da área audiovisual, como conta o organizador da ONBC. O conhecimento na área para produzir roteiros e fazer a audiodescrição – que pode ser de três tipos: gravada, ao vivo roteirizada e ao vivo não roteirizada – é de extrema importância e influencia diretamente na qualidade do serviço. 

Entre os anos de 1999 e 2003, a produção de audiodescrição no Brasil cresceu significativamente, tanto que muitos profissionais brasileiros são procurados para diversos eventos, não só em território nacional, mas também em outros países do mundo, o que tem proporcionado o aumento de demandas para o mercado tecnológico, que busca cada vez mais desenvolver ferramentas novas para esses profissionais levarem ao público com cegueira os conteúdos de forma excepcional. A legislação também está em constante ampliação, aumentando a obrigatoriedade de audiodescrição com o passar dos anos.