Por Gabriel Conti
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Muitas pessoas que possuem alguma deficiência física ou patologia específica não são informados sobre os direitos que têm em relação à CNH para pessoas com deficiência, conhecida como CNH especial. Com ela, o cidadão pode ter uma série de benefícios e isenções de custos. Confira como realizar os processos passo a passo.
Quem pode solicitar?
Portadores de deficiência física e algumas patologias como:
- Sequela de AVC
- Hérnia de disco na coluna
- Artrodese
- Prótese de femur
- Cirurgia de joelho
- Câncer de próstata pós cirúrgico
- Insuficiência renal em uso
- Fístula
- Encurtamento de membros e má-formação
- Síndrome do túnel do carpo
- Cirurgia de punho, física *
- Deficiência visual *
- Ave (acidente vascular encefálico)
- Esclerose múltipla
- Monoplegia
- Paralisia
- Parkinson
- Tendinite Crônica
- Tetraparesia
- Manguito rotador
- Câncer de mama
- Cirurgia de coluna
- Espondilite anquilosante
- Artrose de quadril
- Cirurgia e ou lesão de ombro
- Condromalácia
- Patelar do joelho
- Estomias
- Artrite
- Amputação ou ausência de membro
- Doenças renais crônicas, mental severa ou profunda
- Autistas
- Doenças degenerativas
- Escoliose acentuada
- Monoparesia
- Nanismo (baixa estatura)
- Paraplegia
- Poliomielite
- Próteses internas e externas
- Tetraplegia.
Cabe ao médico que irá realizar o exame médico de banca especial autorizar ou não, perante a deficiência apresentada e pelo nível que apresenta, mostrado nos laudos médicos do paciente. Comprovada a deficiência ou patologia, o cidadão tem a autorização do órgão público para poder tirar a CNH especial.
Onde pode solicitar?
O agendamento para realizar o exame com o perito de banca é feito diretamente na Ciretran de cada município. Caso não tenha Ciretran no município, será encaminhado para a Ciretran do município mais próximo.
Condições
- Documento com foto, original e cópia. (Rg, carteira de trabalho, CNH)
- Caso já possua, ter habilitação com foto e em situação regular (nem suspensa, nem cassada).
- Comprovante de endereço no nome do motorista atualizado (últimos 3 meses) original e cópia.
- Custos no decorrer do processo.
Como fazer?
1° – Realizar o agendamento pelo Ciretran da sua cidade para exame médico de banca especial, isso pode ser feito através da internet ou presencialmente na Ciretran.
2° – No dia do agendamento, o interessado deverá se apresentar na Ciretran, onde será marcado o exame médico de banca especial.
3° – No dia da consulta médica, levar todos os exames que comprovam patologia ou deficiência, laudos médicos e radiografia. O médico irá avaliar o caso, se for comprovada a necessidade de veículo adaptado, ele entregará um laudo que é necessário apresentar na Auto-escola.
4° – Procurar uma Auto-escola que disponibiliza o veículo adaptado para iniciar o processo (aulas teóricas e práticas, com veículo adaptado às necessidades) e também acertar os custos relativos às aulas práticas e o exame prático.
5° – Após realizado o exame prático, aguardar o resultado (10-15 dias) e retornar à Auto-escola para retirar o laudo que comprova a aprovação no exame prático.
6° – Retornar ao Detran para fazer o pedido da emissão da carta Especial.
Custos
1) Taxa exame médico de banca (pago diretamente na clínica): R$ 87,55;
2) Taxa de emissão da renovação da CNH: R$ 43,77;
3) Taxa de aulas práticas/teóricas : Variam de acordo com a localidade.
O que a carta oferece de Benefícios?
- Compra de veículo com até 30% de desconto (a cada 2 anos)
- Isenção de IPVA, IPI, ICMS, IOF.
IMPORTANTE: Para obter esses benefícios, é necessário, com a carta especial em mãos, retornar ao médico de banca onde realizou os procedimentos para pedir a emissão do laudo necessário para a compra de veículos com redução de custos e isenções de IPVA. O laudo tem um valor maior que as outras taxas, e tem que ser renovado a cada 3 anos.
O que muda da CNH normal para a CNH especial?
Apenas altera visualmente a CNH, na parte de trás dela, onde estão as observações, como abaixo:
No campo observações da CNH aparece somente a letra que corresponde a cada restrição. Abaixo, a tabela completa de restrições, sendo de C até S utilizados para informar a necessidade de adaptação do veículo na CNH do condutor.
| (A) | Obrigatório o uso de Lentes Corretivas |
| (B) | Obrigatório o uso de Prótese Auditiva |
| (C) | Obrigatório o uso de acelerador à esquerda |
| (D) | Obrigatório o uso de veículo com transmissão automática |
| (E) | Obrigatório o uso de empunhadura/manopla/pômo no volante |
| (F) | Obrigatório o uso de veículo com direção hidráulica |
| (G) | Obrigatório o uso de veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática |
| (H) | Obrigatório o uso de acelerador e freio manual |
| (I) | Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel ao volante |
| (J) | Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo |
| (K) | Obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e/ou almofadas (fixas) de compensação de altura e/ou profundidade |
| (L) | Obrigatório o uso de veículo com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e/ou almofadas fixas de compensação de altura e/ou profundidade |
| (M) | Obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado |
| (N) | Obrigatório o uso de motocicleta com pedal do freio traseiro adaptado |
| (O) | Obrigatório o uso de motocicleta com manopla do freio dianteiro adaptada |
| (P) | Obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada |
| (Q) | Obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo |
| (R) | Obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo |
| (S) | Obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas |
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