Por Gabriel Conti

Todas as imagens desse artigo possuem texto alternativo com a audiodescrição resumida (#pracegover).

Muitas pessoas que possuem alguma deficiência física ou patologia específica não são informados sobre os direitos que têm em relação à CNH para pessoas com deficiência, conhecida como CNH especial. Com ela, o cidadão pode ter uma série de benefícios e isenções de custos. Confira como realizar os processos passo a passo.

Quem pode solicitar?

Portadores de deficiência física e algumas patologias como:

  • Sequela de AVC
  • Hérnia de disco na coluna
  • Artrodese
  • Prótese de femur
  • Cirurgia de joelho
  • Câncer de próstata pós cirúrgico
  • Insuficiência renal em uso
  • Fístula
  • Encurtamento de membros e má-formação
  • Síndrome do túnel do carpo
  • Cirurgia de punho, física *
  • Deficiência visual *
  • Ave (acidente vascular encefálico)
  • Esclerose múltipla
  • Monoplegia
  • Paralisia
  • Parkinson
  • Tendinite Crônica
  • Tetraparesia
  • Manguito rotador
  • Câncer de mama
  • Cirurgia de coluna
  • Espondilite anquilosante
  • Artrose de quadril
  • Cirurgia e ou lesão de ombro
  • Condromalácia
  • Patelar do joelho
  • Estomias
  • Artrite
  • Amputação ou ausência de membro
  • Doenças renais crônicas, mental severa ou profunda
  • Autistas
  • Doenças degenerativas
  • Escoliose acentuada
  • Monoparesia
  • Nanismo (baixa estatura)
  • Paraplegia
  • Poliomielite
  • Próteses internas e externas
  • Tetraplegia.

Cabe ao médico que irá realizar o exame médico de banca especial autorizar ou não, perante a deficiência apresentada e pelo nível que apresenta, mostrado nos laudos médicos do paciente. Comprovada a deficiência ou patologia, o cidadão tem a autorização do órgão público para poder tirar a CNH especial.

Onde pode solicitar? 

O agendamento para realizar o exame com o perito de banca é feito diretamente na Ciretran de cada município. Caso não tenha Ciretran no município, será encaminhado para a Ciretran do município mais próximo.

Condições

  • Documento com foto, original e cópia. (Rg, carteira de trabalho, CNH)
  • Caso já possua, ter habilitação com foto e em situação regular (nem suspensa, nem cassada).
  • Comprovante de endereço no nome do motorista atualizado (últimos 3 meses) original e cópia.
  • Custos no decorrer do processo.

Como fazer?

– Realizar o agendamento pelo Ciretran da sua cidade para exame médico de banca especial, isso pode ser feito através da internet ou presencialmente na Ciretran. 

– No dia do agendamento, o interessado deverá se apresentar na Ciretran, onde será marcado o exame médico de banca especial.

– No dia da consulta médica, levar todos os exames que comprovam patologia ou deficiência, laudos médicos e radiografia. O médico irá avaliar o caso, se for comprovada a necessidade de veículo adaptado, ele entregará um laudo que é necessário apresentar na Auto-escola.

4° – Procurar uma Auto-escola que disponibiliza o veículo adaptado para iniciar o processo (aulas teóricas e práticas, com veículo adaptado às necessidades) e também acertar os custos relativos às aulas práticas e o exame prático.

5° – Após realizado o exame prático, aguardar o resultado (10-15 dias) e retornar à Auto-escola para retirar o laudo que comprova a aprovação no exame prático.

6° – Retornar ao Detran para fazer o pedido da emissão da carta Especial.

Custos

1) Taxa exame médico de banca (pago diretamente na clínica): R$ 87,55;

2) Taxa de emissão da renovação da CNH: R$ 43,77;

3) Taxa de aulas práticas/teóricas : Variam de acordo com a localidade.

O que a carta oferece de Benefícios?

  • Compra de veículo com até 30% de desconto (a cada 2 anos)
  • Isenção de IPVA, IPI, ICMS, IOF.

IMPORTANTE: Para obter esses benefícios, é necessário, com a carta especial em mãos, retornar ao médico de banca onde realizou os procedimentos para pedir a emissão do laudo necessário para a compra de veículos com redução de custos e isenções de IPVA. O laudo tem um valor maior que as outras taxas, e tem que ser renovado a cada 3 anos. 

O que muda da CNH normal para a CNH especial?

Apenas altera visualmente a CNH, na parte de trás dela, onde estão as observações, como abaixo:

#PraCegoVer Audiodescrição resumida: Fotografia da parte de trás de uma carteira de motorista. O documento possui fundo em tom de verde e anotações em preto. No local escrito “Assinatura do Portador” há uma faixa preta.

No campo observações da CNH aparece somente a letra que corresponde a cada restrição. Abaixo, a tabela completa de restrições, sendo de C até S utilizados para informar a necessidade de adaptação do veículo na CNH do condutor. 

(A) Obrigatório o uso de Lentes Corretivas
(B)Obrigatório o uso de Prótese Auditiva
(C)Obrigatório o uso de acelerador à esquerda
(D)Obrigatório o uso de veículo com transmissão automática
(E)Obrigatório o uso de empunhadura/manopla/pômo no volante
(F)Obrigatório o uso de veículo com direção hidráulica
(G)Obrigatório o uso de veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática
(H)Obrigatório o uso de acelerador e freio manual
(I)Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel ao volante
(J)Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo
(K)Obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e/ou almofadas (fixas) de compensação de altura e/ou profundidade
(L)Obrigatório o uso de veículo com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e/ou almofadas fixas de compensação de altura e/ou profundidade
(M)Obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado
(N)Obrigatório o uso de motocicleta com pedal do freio traseiro adaptado
(O)Obrigatório o uso de motocicleta com manopla do freio dianteiro adaptada
(P)Obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada
(Q)Obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo
(R)Obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo
(S)Obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas